1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09/01/2025
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 09/01/2025
Sessão: 1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 9 de Janeiro de 2025
Presidente: Maria de Lourdes Freire Maia Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Evaldemberg Viana Chaves, Francisco Lairton Lima, Francisco Brito de Morais, Maurilio Rodrigues de França, Jose Erizaldo Lima Pinto, Chris Leyconn Conrado Moreira, Lindalva Batista Linhares, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, Maria de Lourdes Freire Maia Lima, Marcos Aurélio de Araújo, Albert Einstein Freitas, Ronaldo Guimarães Malveira, Tayná Andrade Gadelha,
Apresentadas proposições: Indicação nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Requer da Senhora Presidente, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, com cópia à secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de rever a Lei Municipal nº 742 de, 24 de dezembro de 2002, e alterar a redação das letras “A” e “B” introduzidas pela Lei nº 742, de 24 de dezembro de 2002, que trata da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Tabuleiro do Norte, afim de torná-la menos onerosa para os munícipes. Salienta o vereador Damião do Povão, que a supracitada lei estabelece o valor da contribuição proporcional ao valor do consumo e sabemos que o custo da energia elétrica vem aumentando constantemente, onerando assim os consumidores que ainda têm de suportar os custos da mencionada contribuição. Vale ressaltar que essa é uma das maiores reclamações da população Tabuleirense que consideram a cobrança abusiva., Indicação nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja providenciado o planejamento para a realização de consultas oftalmológicas na rede pública do município, como também fornecer a doação de armações de óculos de grau, para as pessoas carentes do município que não possuem condições de pagar as consultas e comprar as armações.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Evaldemberg Viana Chaves, que Requer da Senhora Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, Vereadora Maria de Lourdes Freire Maia Lima, que enviei ofício ao Senhor Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que seja providenciado o planejamento para a realização de consultas oftalmológicas na rede pública do município, como também fornecer a doação de armações de óculos de grau, para as pessoas carentes do município que não possuem condições de pagar as consultas e comprar as armações. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar José Damião Freitas Maia, que Requer da Senhora Presidente, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, com cópia à secretaria competente, no sentido de estudar a possibilidade de rever a Lei Municipal nº 742 de, 24 de dezembro de 2002, e alterar a redação das letras “A” e “B” introduzidas pela Lei nº 742, de 24 de dezembro de 2002, que trata da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Tabuleiro do Norte, afim de torná-la menos onerosa para os munícipes. Salienta o vereador Damião do Povão, que a supracitada lei estabelece o valor da contribuição proporcional ao valor do consumo e sabemos que o custo da energia elétrica vem aumentando constantemente, onerando assim os consumidores que ainda têm de suportar os custos da mencionada contribuição. Vale ressaltar que essa é uma das maiores reclamações da população Tabuleirense que consideram a cobrança abusiva. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição